Aproxima-se o dia em que historicamente Portugal se tornou numa democracia. Não não falo do 25 de Abril 1974 mas falo no dia 29 de Abril de 1826.
Esta data célebre que até os próprios monárquicos já esqueceram de comemorar mas que D. Manuel II não se esqueceu de celebrar na ocasião do seu centenário.
Este documento é particularmente interessante historicamente porque foi talvez a única constituição genuinamente conservadora na sua matriz e democrática na sua aplicação.
Os novos monárquicos do século XX vilipendiaram-na por a acharem uma influência ou uma moda estrangeira (o primeiro documento deste género foi outorgado por Luís XVIII de França em 1814) e ser a causa do decaimento do regime monárquico.
Na verdade o problema da queda da monarquia deveu-se ao mesmo problema que persiste ainda em Portugal: maus políticos e a sua incapacidade de reformar e regenerar o sistema quando este precisa.
A Carta Constitucional não sendo um documento perfeito não previa o exercício de políticos ineptos. D. Carlos I tentou reparar isso comprometendo o seu exercício régio com o do governo. Erro estratégico que só ajudou os republicanos e a oposição monárquica na sua propaganda.
Mas voltando ao documento em si. A Carta Constitucional foi a segunda constituição portuguesa e estabelecia um sufrágio alargado a todos os chefes de família, a obrigatoriedade de eleições periódicas e a instauração de um parlamento moderno bicameral (análogas às antigas cortes). Foi um documento pioneiro para a época e muito mais democrático que a Carta francesa de 1814. Esta última estabelecia limites de rendimento mínimo para os eleitores, o que fazia do sufrágio privilégio único da burguesia francesa.
No decorrer da história a Carta Constitucional foi substituída pela Constituição de 1911 que restringia o sufrágio apenas aos letrados (coisa rara num país analfabeto). Mais tarde com o golpe de estado militar de 1926 e posterior adopção da Constituição corporativista de 1933 o país cai no marasmo de uma ditadura, com eleições de fachada de um só partido a chamada "União Nacional". Nome estúpido e constrangedor, o implicativo de que quem não votasse nela não seria patriota.
Sem oposição efectiva e sem reforma à vista apesar dos esforços da ala liberal do regime em reformar a constituição em 1971 tem lugar o 25 de Abril que traz consigo os comunistas e os maçons adormecidos desde a primeira república.
A democracia não nasce aí ao contrário do que muitos dizem, simplesmente recomeça.
Irei pois com muito gosto celebrar o próximo dia 29 de Abril, o dia da Carta.
-
